MP faz operação de fiscalização em praias de Cabo Frio/RJ.

MP faz operação de fiscalização em praias de Cabo Frio/RJ.

André Luiz Farias da Silva

1ª Promotoria de Tutela Coletiva, Núcleo Cabo Frio

Guardião do Meio Ambiente

"Verificar-se que os recursos naturais não são inesgotáveis, devendo o desenvolvimento econômico ocorrer de maneira sustentável e planejada a fim de assegurar que os recursos naturais não se esgotem". (André Luiz Farias da Silva)

O Promotor de Justiça substituto da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - núcleo Cabo Frio, André Luiz Farias, agentes do GAP, funcionários das Secretarias do Meio Ambiente, Postura, Ordem Pública e Habitação e Guardas Municipais realizam hoje operação de fiscalização nas praias de Cabo Frio. O MP tem recebido reclamações sobre a falta de fiscalização por parte das autoridades municipais e instaurou inquérito civil para investigar essa e outras irregularidades.

.

A operação verificará se barraqueiros e quiosqueiros estão alugando equipamentos de praia ou cobrando de seus clientes uma taxa de consumação mínima para servi-los, o que é proibido, já que nem a taxa nem o aluguel estão previstos no contrato de concessão, e se eles estão ocupando indevidamente as áreas praieiras.

.

Também servirá para apurar se há utilização abusiva das praias por vendedores ambulantes; se veículos automotores não autorizados estão transitando pelas areias; se há flanelinhas cobrando dos motoristas que estacionam seus carros em lugares públicos; se há quiosques em situação irregular; e se barraqueiros estão exigindo o pagamento de uma suposta “taxa para utilização das praias” das pessoas que sentam no espaço de areia onde eles realizam suas vendas.